Publicado em 18/05/2019 às 15h00.

Justiça determina acesso a notas fiscais de compras feitas por Flávio e Queiroz

Decisão do juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso

Redação
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

O juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços efetuadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e por outros sete alvos da investigação, no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, informa o jornal O Globo.

A decisão, de acordo com a publicação, amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso, que nesta semana elevou a temperatura das investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A nova sentença, proferida na última quarta-feira, foi em resposta a novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, e foi revelada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Globo diz ter acessado à documentação, mantida sob sigilo.

No pedido, os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais é importante para auxiliar na análise da quebra do sigilo bancário dos alvos. “Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, argumenta no pedido, assinado pelos promotores Patrícia do Couto Villela, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes e Silvio Ferreira de Carvalho Neto.

Além de Flávio Bolsonaro e Queiroz, também foram alvos da medida: Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz (ambas filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio Bolsonaro) e a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, de Flávio Bolsonaro.

As quebras de sigilo bancário e fiscal foram mais amplas e tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinetRe de Flávio Bolsonaro e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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