Publicado em 04/06/2018 às 21h20.

Justiça determina ‘CPI’ no Congresso para investigar dívida pública

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 mil do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB)

Redação

A Justiça Federal de Brasília (DF) determinou que o Congresso Nacional instaure, no prazo de 30 dias, uma comissão para fazer a auditoria na divida pública brasileira. O colegiado terá poderes semelhantes a de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 100 mil do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB).

De acordo com reportagem do Valor Econômico, a sentença atende a pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida. A comissão deverá fazer um exame analítico e pericial dos fatos geradores do endividamento externo brasileiro, com aprovação do relatório até fevereiro de 2019, fim da atual legislatura. A auditoria deve ser feita com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para o pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública”, assina, na sentença, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal.