Publicado em 30/11/2017 às 19h20.

Justiça manda suspender propagandas da reforma da Previdência

Se descumprir a decisão, a administração federal será punida com multa diária de R$ 50 mil

Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

 

A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou, nesta quarta-feira (29), a suspensão de todas as propagandas da reforma da Previdência, que tenham como mote o “Combate aos Privilégios”.

Na avaliação da magistrada, o anúncio do governo é uma “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”.

A decisão da juíza acatada aos pedidos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Se descumprir a decisão, a administração federal será punida com multa diária de R$ 50 mil.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.