Publicado em 09/01/2018 às 17h52.

Justiça suspende licitação da TV Câmara

A empresa BSYS Tecnologia e Serviços Eireli argumentou 'divergências' constantes no edital da licitação, inclusive a modalidade escolhida

João Brandão / Rodrigo Aguiar
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba

 

O juiz plantonista Aldenilson Barbosa dos Santos suspendeu a licitação da TV Câmara, cuja abertura dos envelopes com as propostas ocorreria nesta terça-feira (9).

O processo escolheria o responsável pelos serviços de produção, edição, geração e veiculação de multiplataformas de comunicação para a Câmara Municipal de Salvador, incluindo TV, rádio e portal.

Na decisão, do último dia 5 de janeiro, o magistrado deferiu mandado de segurança impetrado pela empresa BSYS Tecnologia e Serviços Eireli.

Conforme a empresa, a Câmara de Salvador optou pela “modalidade errônea – ‘Técnica e Preço’ – sendo de conhecimento notório que na obrigatória modalidade de Pregão Eletrônico, os preços de tais serviços são sensivelmente reduzidos”.

“Entendo que mais plausível para o caso é a licitação através de pregão eletrônico. Ademais, no presente feito, ocorrendo a licitação na próxima terça-feira, restará sem objeto o presente agravo, o que causará dano irreparável ao pleito do agravante”, afirmou ao juiz.

O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), informou ao bahia.ba que, apesar de não ter sido notificado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), tomou conhecimento da decisão. “Por isso resolvi suspender a sessão, mas a licitação está integralmente mantida”, disse o democrata.

Prates disse ainda que esclareceu questionamentos feitos pela promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia.