Publicado em 06/12/2015 às 13h47.

Lei antiterror e MP que eleva imposto de bebidas trancam votação

Para limpar a pauta, deputados podem votar essas e outras matérias a partir desta terça-feira (8)

Redação

A Câmara Federal pode votar na terça-feira (8) diversas propostas que tramitam na Casa que estão obstruindo a pauta de votação, entre elas a Medida Provisória (MP) 690 que trata de aumento de imposto sobre bebidas que, junto com a MP 696 – que trata da reforma administrativa -, e dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional, o que regulamenta o teto salarial do serviço público e o que combate ao terrorismo.

Aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista criada para analisar a matéria, a MP 690, prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

O segundo item da pauta é a MP 696, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, reduzindo o total de ministérios de 39 para 31.

Com relação aos projetos de lei com prazo de urgência constitucional vencido, os deputados poderão votar o que regulamenta o teto de remuneração do serviço público, cujo texto fixa novas normas para o cálculo desse teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos, e o Projeto de Lei 2016, que tipifica o crime de terrorismo.

No caso deste último, os parlamentares precisam votar o substitutivo do Senado que, entre outras mudanças, retira do texto a exclusão do conceito de crime de terrorismo para a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.