Publicado em 16/02/2019 às 08h49.

Lei impede que Bebianno assuma cargo de direção em estatal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenta compensar a sua saída da pasta da Secretaria-Geral, mas lei impõe requisitos não atendidos pelo atual ministro

Redação

O presidente do PSL durante a campanha eleitoral, Gustavo Bebianno, foi confirmado como futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Jair Bolsonaro.

Com os dias contados como líder da pasta da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno é impedido por lei de assumir um cargo de direção em alguma estatal. A possibilidade foi ventilada após o presidente Jair Bolsonaro oferecer uma compensação por sua saída, motivada principalmente após o vazamento de diálogos privados entre os dois.

O artigo 17 da Lei 13.303/2016 impede a indicação de “ministro de Estado” e “dirigente estadual de partido”. Outro ponto que pesa contra Bebianno que o indicado para cargos de diretoria em estatais não podem ter atuado nos últimos 3 anos, “como participante de estrutura decisória de partido político” ou que tenha exercido qualquer função em campanha eleitoral.

Para assumir tais cargos ainda é necessário que o indicado tenha experiência comprovada na área de alguma estatal e formação acadêmica compatível, o que dificultaria a vida do atual ministro, que é advogado.