Publicado em 09/01/2019 às 15h20.

Lei que regulamenta vaquejada como atividade desportiva é promulgada

Norma exige boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável

Redação

A Lei 14.082, que regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa Angelo Coronel (PSD) e publicada no Diário Oficial do Legislativo.

Aprovado no plenário da Assembleia no último dia 19, o texto apresentado pelo deputado Eduardo Salles (PP) impõe critérios para a prática, como a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável.

A lei também prevê que o descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo.

Os promotores dos eventos devem ainda prevenir ferimentos e doenças em bovinos, equinos e qualquer outra espécie envolvida, além de prestar assistência médico-veterinária antes, durante e ao término da prática desportiva.

Os competidores são responsáveis pelos animais que estiverem manejando durante as provas e devem se certificar de que estejam em forma e saudáveis.

Fica expressamente proibido, a partir da lei, usar instrumentos perfuro-cortantes, que possam provocar ferimento nos animais em competição. Também fica vedado o uso de animal enfermo, com lesão preexistente, cego e extenuado.

Patrimônio imaterial – A vaquejada foi elevada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil, conforme Lei sancionada em 2016. Dois anos antes, a Alba havia aprovado uma lei que também deu o título de patrimônio imaterial ao evento.