Publicado em 13/04/2016 às 16h56.

Liminar cai e Aragão volta a ser ministro da Justiça

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) derrubou decisão que suspendia a nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça

Redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (13) a liminar que suspendia a nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, afirmou que a pasta não poderia ficar sem um titular e disse que o caso ainda deverá ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o PPS ingressou com um ação na Corte contra a nomeação do ministro.

“A liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'”, decidiu Ribeiro.

O presidente do TRF-1 considerou também que a suspensão de Aragão “neste momento de exacerbadas incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança pública”. “A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu.