Limite de gastos em campanha é cheio de (imensos) disparates

Frase da vez

“É a autoridade, não a verdade, que faz a lei”

Thomas Hobbes, matemático e filósofo inglês (1588-1679)

A divulgação ontem pelo TSE dos limites de gastos para prefeito e vereador nos 5.570 municípios brasileiros tem monumentais disparates, a julgar por alguns comparativos que fizemos entre os 417 baianos.

O TSE considerou, com base na legislação vigente, 70% dos gastos declarados em 2012. Mas divulga também o número de eleitos aptos a votar em cada um deles.

Madre de Deus, por exemplo, com uma área de apenas 32 km², população de 19,6 mil pessoas e eleitorado de 13.234, o limite de gastos para prefeito (por candidato) é de R$ 272.489,44 e R$ 34.603 para vereador. Monte Santo, lá no sertão, com área de 3.186.382 km², população de 54.884 pessoas e eleitorado de 43.025, o limite de gasto é o mínimo para prefeito, R$ 108.039,06, e R$ 15 mil para vereador, mais de duas vezes e meia a menos .

Outro: Itiruçu, com área de 317.707, população de 13.336 e eleitorado de 9.629 vai poder gastar para prefeito R$ 176.779,96. Itapetinga, com área de 1.627.518, população de 76.184 e eleitorado de 46.322, cada candidato só pode gastar R$ 139.534,96.

As conclusões são duas:

1 – Será que nos municípios em que os candidatos podem gastar mais, os postulantes de 2012 foram mais honestos e declararam gastos maiores e agora são beneficiados?

2 – É nisso que dá essas leis feitas por burocratas, que não conhecem a realidade. E o pior: o criminoso é quem não respeitar.

Veja outros exemplos.

Jequié e Jaguaquara

Jequié, capital do centro-sul baiano, com 3.035.423 km², população de 161.391 e eleitorado de 109.596 pessoas, só pode gastar para prefeito R$ 257.742 e 32.913 para vereador. Jaguaquara, município vizinho, mais de três vezes menores em tudo, com área de 960.398, população de 51.019 pessoas e eleitorado de 30.923, pode gastar mais para prefeito: R$ 390.955,99.

Salvador

O limite de gastos em Salvador para prefeito é de quase R$ 14,7 milhões e R$ 396,7 mil para vereador.

Feira de Santana é de R$ 1.587.234,71 para prefeito e R$ 66,7 mil para vereador.

Potiraguá

O pequeno município de Potiraguá, na região cacaueira, bota muita gente grande no chinelo. Com apenas 5.186 eleitores, o limite de gasto para prefeito é de R$ 218.772,03, nada menos que R$ 110 mil a mais que 75% dos demais municípios, inclusos no limite mínimo de R$ 108.039,06.

Zé Rocha e Zé Alves

Pensando durante o fim de semana sobre o convite de Rui Costa para assumir a Secretaria de Turismo da Bahia, o deputado federal Zé Rocha (PR) respondeu formalmente ontem: declinou.

Com isso, a cotação do presidente da ABAV, José Alves, volta a subir. Aliás, ele sempre foi o preferido do trade. É do ramo, respeitado e transita fácil pelo segmento.

Sobra Davidson

A vaga da Secretaria de Turismo sempre foi, na partilha feita por Rui Costa, do PR. O partido só não indicou antes porque Zé Rocha e João Carlos Paolilo Bacelar andavam feito gato e rato.

José Carlos Araújo, o novo presidente, sempre quis Zé Alves e o governo também. Zé Rocha só foi convidado numa tentativa de contemplar Davidson Magalhães (PCdoB), o suplente de Pelegrino, que acabou sobrando.

Plágio da confusão

Lembra que ontem colocamos as duas frases iguaizinhas, a de Melanie Trump, mulher de Donald Trump, e de Michelle Obama, mulher do presidente dos EUA?

A redatora Meredith McIver admitiu que o erro foi dela. E com isso também que a mulher de Trump não fala o que pensa. Alguém pensa por ela. Aliás, só para esclarecer, a prática é comum. Mas é a primeira confissão explícita.

Boicote à Decolar

Hoteleiros de Salvador decidiram boicotar a Decolar.com, agência de viagens e turismo online, que intermedeia a venda de serviços e pacotes no setor. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião de ontem da ABIH-BA.

Glicério Lemos, presidente da ABIH-BA, diz que a Decolar decidiu aumentar unilateralmente as margens de comissionamento, que chegam a 22%. “O mercado de Salvador está em crise. Não temos como repassar esse aumento”.

Prêmio Jesuíno Neto

Estarão abertas a partir de segunda (até 24 de outubro) as inscrições do concurso Professor Jesuíno Netto, promovido pelo Instituto Baiano de História da Medicina e Ciências Afins desde dezembro de 2011, ano da morte do mestre, que presidiu a entidade por sete décadas.

O presidente do Instituto, o médico Jorge Cerqueira e Silva, diz que o prêmio objetiva estimular o exercício do código de ética profissional, valorizar a pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento e a história da ciência médica.