Publicado em 13/11/2017 às 12h00.

Maia critica possibilidade de mudar reforma trabalhista por MP

“Acho muito grave fazer qualquer mudança por Medida Provisória, vai gerar dúvidas sobre a aplicação da lei”, disse o presidente da Câmara dos Deputados

Redação

Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou a possibilidade de mudar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11), por meio de Medida Provisória. Para ele, a mudança pode gerar insegurança jurídica.

“Ao editar uma MP você dá argumento para a Justiça do Trabalho atrasar a implementação da lei. Acho muito grave fazer qualquer mudança por MP, vai gerar dúvidas sobre a aplicação da lei. A própria Justiça do Trabalho pode questionar isso, dizendo que está mexendo na lei e que outras mudanças poderão vir. Acaba abrindo uma brecha para que os próximos governos façam qualquer mudança por MP”, afirmou o democrata, em entrevista ao jornal O Globo.

O Ministério do Trabalho e senadores aliados do presidente Michel Temer (PMDB), como Romero Jucá (PMDB-RR), consideram importante promover modificações ao texto via Medida Provisória.