Publicado em 24/04/2017 às 16h50.

Maia envia ao STF parecer contrário à descriminalização do aborto

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a punição para mulheres que praticam o ato visa à proteção do feto

Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a uma ação do PSOL para descriminalizar o aborto.

Na avaliação do democrata, a atual legislação brasileira – que permite a interrupção da gravidez somente em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto anencefálico – “representa a vontade do povo”, já que diversas propostas de mudança ainda não foram aprovadas pelo Legislativo.

Ainda no texto, Maia ressaltou que a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de apreciar o assunto, ao analisar o projeto de lei 1,135 de 1991, e rejeitou a descriminalização do aborto. No parecer da Câmara, o presidente da Casa argumentou também que a punição para mulheres que praticam o aborto visa a proteger a vida do feto.

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