Maioria do TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro
Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou hoje (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.
Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.
Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.
O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa”.
Votos – Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.
“Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta”, disse o ministro.
Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.
“O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.
Defesa – Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.
Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.
“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.
Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.
“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador”, argumentou.
André Richter
Mais notícias
-
Política
15h31 de 19 de abril de 2024
CPI das apostas no Senado muda de nome
CPI começa efetivamente na segunda-feira (22), com o depoimento de John Textor, controlador do Botafogo
-
Política
13h43 de 19 de abril de 2024
PSD já tem mapa de votos para levar Brito ao 2º turno da sucessão de Lira
“Com 200 votos, Brito estaria no segundo turno. E ele tem um bom perfil para essa disputa”, disse um aliado dele
-
Política
13h19 de 19 de abril de 2024
Aliados aconselham Lula a se encontrar com Lira e Pacheco, diz colunista
Entorno do presidente avalia que um gesto neste momento ajudaria a minimizar potenciais estragos futuro
-
Política
12h45 de 19 de abril de 2024
Silas Malafaia promete ‘subir o tom’ contra STF em ato de Bolsonaro no Rio
Pastor afirma que discurso em São Paulo com críticas ao tribunal foi 'água com açúcar' perto do que fará no domingo (21)
-
Política
08h55 de 19 de abril de 2024
CBPM apresenta à UE oportunidades da Bahia em minerais críticos para transição energética
Henrique Carballal foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana
-
Política
07h52 de 19 de abril de 2024
PF volta a prender bolsonarista feirense investigado por atos golpistas de 8/1
Ordem foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
-
Política
07h41 de 19 de abril de 2024
Piti Canella afirma que saída da Funceb teve cunho político; MAM foi ofertado e recusado
Piti já havia afirmado que não pediu para sair, mas foi exenorada
-
Política
07h38 de 19 de abril de 2024
Vereador propõe projeto de ressarcimento a prejuízos por falta de energia
Proposta determina que distribuidora não pode se negar a receber pedidos de indenização das empresas
-
Política
07h05 de 19 de abril de 2024
Após aumento da tensão, PT teme que Lira paute pedido de impeachment de Lula
O receio é tema de conversas reservadas de petistas que atuam na articulação política do Congresso
-
Política
20h20 de 18 de abril de 2024
Lula assina decretos que homologam duas terras indígenas; uma delas na Bahia
Chefe do Executivo assinou dois decretos que homologam as terras indígenas de Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso.