Publicado em 27/09/2017 às 08h00.

Minirreforma tributária deve ser votada na Câmara nesta quarta

Oposição será contra a matéria do Executivo municipal: “Fala-se em justiça social, mas não existe”, critica líder da minoria, José Trindade

Rodrigo Daniel Silva

A Câmara de Salvador deve votar, na tarde desta quarta-feira (27), a minirreforma tributária enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM). A matéria trata dos valores dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), além da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Ao bahia.ba, o líder da oposição, José Trindade (PSL), disse que “a princípio” a sua bancada vai se posicionar contra a proposta. “O projeto é muito complexo, vários pontos obscuros. Fala-se em justiça social, mas não existe. O que existe é a prefeitura querer arrecadar cada vez mais. Agora quer cobrar ISS de todo o corpo de profissionais liberais”, criticou, ao ameaçar judicializar o mérito do projeto e questionar também a tramitação no Legislativo municipal.

Segundo o governista Kiki Bispo (PTB), a matéria “corrige distorções” na cobrança dos tributos. “As reformas tributárias contemplam os locais mais pobres de Salvador”, defendeu.

Nesta terça-feira (26), o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, disse que o projeto gera a “redução significativa [do IPTU] aos valores de 2013 para os terrenos de grandes dimensões”.

A prefeitura não reconhece que está errada, mas sim que “diagnosticou” a elevação. Segundo ele, a previsão é de que a arrecadação da gestão seja de R$ 300 milhões a menos em 2018, em comparação com o ano anterior.

Para ser aprovada, a bancada do governo precisa de 29 votos.