Publicado em 26/12/2017 às 14h00.

Ministério da Fazenda veta ajuda de R$ 600 milhões ao RN

Por falta de pagamento, diversas categorias do Estado estão em paralisação inclusive policiais civis e militares

Redação

Policiais militares do Estado estão aquartelados em paralisação por falta de pagamento (Foto: Divulgação).

A ajuda financeira solicitada pelo Rio Grande do Norte, de R$ 600 milhões, ao Governo Federal, foi vetada pelo Ministério da Fazenda. O dinheiro seria encaminhado por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado.

A própria Fazenda confirmou o veto, que veio depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse. “O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota oficial.

O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado.

Por conta dos atrasos, várias categorias realizam paralisações. Policiais Militares estão aquartelados desde a última terça-feira (19) e policiais civis entraram em regime de plantão na quarta-feira (20).

Após a reunião na mesma quarta, no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões, por meio de uma medida provisória. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.

Porém o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas da União, recomendou que o repasse não fosse feito, uma vez que a medida seria inconstitucional.