Publicado em 26/05/2016 às 10h00.

Ministro do STF dá cinco dias para Temer explicar reforma no governo

A reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quarta-feira (26), que o presidente em exercício, Michel Temer, preste esclarecimentos por escrito em até cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no governo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment que tramita no Senado.

A reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa. A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada. O ministro já negou pedido semelhante formulado por um diretório do PT.

O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão. Não há prazo para que a ação seja julgada.