Publicado em 22/10/2018 às 16h40.

Ministro sugere que PGR investigue fala de Eduardo Bolsonaro sobre fechar STF

"Isso é crime da Lei de Segurança Nacional, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis", afirma Alexandre de Moraes

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifestou contra o vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) no qual ele defende que “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado”. Nesta segunda-feira (22) o jurista afirmou que a declaração, em tese, pode representar crime e deveria ser alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda de acordo com o ministro, a fala pode configurar crime previsto na Lei de Segurança Nacional, uma vez que promove a animosidade das Forças Armadas e instituições civis.

“Estas afirmações merecem, por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque vale analisar o contexto da declaração. Isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III. Incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou Moraes em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.

Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o magistrado ainda criticou a resposta do parlamentar após a divulgação dos vídeos.

“Não é possível que simplesmente se afirme isso e diga-se que estava brincando. Não se brinca com democracia, com o Estado de direito, com a estabilidade republicana”, completou.

O vídeo de Eduardo Bolsonaro foi gravado antes do primeiro turno das eleições, numa aula de cursinho no Paraná, para o concurso da Polícia Federal. “Pra fechar o STF não manda nem um jipe, manda um soldado, um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não. Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”, questionou o deputado.