Publicado em 22/02/2017 às 18h45.

Mota diz que não foi notificado sobre liminar do Uber, mas vai recorrer

Secretário Municipal de Mobilidade informou que decisão que libera motorista de fazer serviço é individual e assegurou que fiscalização contra aplicativo está mantida no carnaval

Evilasio Junior
Foyto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foyto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ bahia.ba

 

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, disse que irá recorrer da decisão liminar, expedida pelo juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública, Adriano Augusto Gomes Borges, que concedeu ao motorista Adiel Marinho da Silva o direito de oferecer o serviço Uber em Salvador.

De acordo com o titular da Semob, ele ainda não foi notificado, mas não está surpreso com o deferimento em favor do condutor. “É uma decisão individual, de um motorista específico. Vários já entraram. Mais de 15. Essa é a primeira decisão concedida. As outras todas foram negadas em várias varas da Fazenda Pública. Evidentemente que vamos tomar conhecimento do teor da decisão e vamos cumprir. Mas é uma decisão que pode ser reformada pelo próprio juiz e nós vamos recorrer no Tribunal de Justiça da Bahia, mostrando que a prefeitura tem poder de polícia. Segundo a Constituição, só o Município está autorizado a fazer a fiscalização do transporte público”, argumentou.

O secretário admite que a decisão pode abrir um precedente para outros profissionais, mas aposta que haverá uma decisão definitiva do TJ em prol da administração municipal. “É uma decisão singular que não proíbe a fiscalização e nós vamos manter a operação contra o transporte clandestino no carnaval”, avisou.

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