Prefeitura encaminha regulamentação de mototáxi à Câmara

Centenas de mototaxistas presenciaram o envio do Projeto de Lei (PL), que regulamenta o sistema de transporte em Salvador, pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A entrega foi realizada de forma pública, na manhã desta quarta-feira (20). O documento justifica a necessidade de regularização do serviço, que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009.

O prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou que a luta da categoria é histórica, com mais de 30 anos de jornada, e que a atuação irregular gera problemas de segurança para o usuário. Ainda de acordo com o democrata, a regularização vai permitir a ampliação da atividade para as periferias, a fim de facilitar a vida do usuário que mora distante das linhas de transporte público. O gestor justificou ainda que a matéria tem sido estudada desde 2013, mas que não podia ser proposta sem a avaliação de modelos que funcionam em outras cidades e sem ouvir a classe na capital baiana.

O prefeito calcula que cerca de 3,5 mil profissionais operam o serviço na cidade. “Vale sinalizar que novas medidas serão adotadas, como organização e padronização da frota, além de regras de segurança e da qualidade do serviço, que serão fiscalizados pela prefeitura. Quem estiver disposto a se adequar à regra, terá a prefeitura como parceira”, afirmou Neto.

Conforme o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais de Salvador (Aspromot), Osvaldan Tupyassu, o encaminhamento do PL era um momento muito aguardado pelos profissionais. “Para a nossa classe, é uma grande vitória, sonhada há muitos anos. Esse é o primeiro passo para que a gente possa trabalhar com mais organização, respeito e segurança, para nós e para os passageiros”, disse ao bahia.ba. Osvaldan também garantiu que o mototáxi é um meio de transporte seguro e que a tendência é que fique ainda mais aperfeiçoado com a regularização da categoria, que deverá passar por cursos gratuitos.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a Secretaria de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para definir as regras para os mototaxistas. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, detalharam a proposta em coletiva à imprensa, no Palácio Thomé de Souza. A prestação do serviço será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração da atividade, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento, a ser realizado pela Semob.

Estiveram presentes no evento o presidente do Legislativo municipal, Paulo Câmara (PSDB), e os vereadores Euvaldo Jorge (PPS), Joceval Rodrigues (PPS), Orlando Palhinha (DEM), Cláudio Tinoco (DEM), Geraldo Júnior (SD) e Vado Malassombrado (DEM).