Publicado em 18/07/2019 às 16h39.

MP-BA critica decisão de Toffoli que suspende investigações

Presidente do STF suspendeu apurações que tenham utilizado dados detalhados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial

Redação
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
Foto: Mateus Pereira / GOVBA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) manifestou “preocupação” com “efeitos negativos” decorrentes da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as investigações que tenham utilizado dados detalhados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial.

“A decisão do ministro Dias Toffoli impede que importantes investigações já em curso tenham continuidade e, caso seja mantida, pode resultar não somente em impunidade, pois dificultará o acesso a informações sobre pessoas envolvidas em operações ilegais, como também pode ocasionar o fortalecimento de diversos grupos criminosos que atuam no país, pois tornará mais difícil chegar até eles”, afirmou, em nota, o MP-BA.

Nesta quinta-feira (18), Toffoli reiterou que sua decisão não impede que órgãos de controle repassem ao Ministério Público dados globais, que incluem nome e valor movimentado em determinado período de tempo.

De acordo com o MP-BA, entretanto, outras informações enviadas pelo Coaf permitiram solicitar a quebra de sigilo bancário de integrantes de quadrilhas e adotar medidas para “asfixiar” recursos usados por esses grupos.

“O ‘sufocamento’ financeiro destes grupos criminosos é, no entendimento do Ministério Público e de diversos atores, medida indispensável no combate à criminalidade”, defendeu o MP-BA.

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