Publicado em 06/07/2016 às 18h30.

MP do Mais Médicos é aprovada com emenda que beneficia brasileiros

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) destacou que mais de 7 mil profissionais teriam de ser desligados se não houvesse a Medida Provisória

Redação

A comissão especial de análise da Medida Provisória 723/2016 – que prorroga os contratos do Mais Médicos por mais três anos – aprovou o relatório do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e do senador Humberto Costa (PT-PE) que manteve o texto original e acatou apenas uma emenda: a de nº 11, que permite que os profissionais brasileiros formados no exterior sejam contratados pelo programa, independentemente da relação médico por habitante do país de formação.

Como o Brasil é signatário do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, a regra original não permitia a contratação de pessoas originárias de países em que a relação de médicos por habitante é inferior à do Brasil.

“O espírito do acordo internacional é de impedir que os médicos que atuam nesses países com situação pior que a nossa venham para cá. Só que alguns médicos brasileiros formados fora já entraram na Justiça e estão vencendo, porque, na verdade, eles não atuam nestes países, apenas foram formados lá. A emenda regulariza essa situação e permite a contratação, por exemplo, de milhares de médicos brasileiros formados na Bolívia que não trabalham lá”, explicou Solla.

O parlamentar informou, em seu relatório, que mais de 7 mil médicos que teriam de ser desligados se não houvesse a MP, que permite a renovação dos contratos por mais três anos e elimina a desassistência a 40 milhões de brasileiros.

“É uma vitória, que agora será sacramentada nos plenários da Câmara e do Senado o quanto antes, para dar a segurança necessária para que sejam renovados todos os contratos com intercambistas. Tanto os individuais, quanto com a Opas [Organização Panamericana da Saúde], para a manutenção aqui dos médicos cubanos”, completou. A MP de renovação dos Mais Médicos foi editada em março do ano passado, após reunião entre Solla e a presidente afastada Dilma Rousseff.