Publicado em 16/01/2019 às 20h00.

MPF aciona ex-ministro da Saúde por irregularidades que causaram 14 mortes

Empresas contratadas pela pasta não tinham autorização para comercializar medicamentos no País, o que deixou pacientes desassistidos

Redação
Foto: José Cruz/ABR
Foto: José Cruz/ABR

 

Favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, ao menos, 14 pacientes mortos.

Essas razões que levaram o Ministério Público Federal no Distrito Federal a ingressar com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros e a empresa Global Gestão em Saúde.

Os atos de improbidade foram cometidos na condução de processos de aquisição dos medicamentos para tratamento de doenças raras: Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris.

As empresas favorecidas, além da Global, foram a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações Ltda, que não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à administração pública.

Devido a essas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a óbito pelo menos 14 deles.

Os atrasos se deram em virtude da ausência da Declaração de Detentor de Registro (DDR) por parte das empresas. O documento é um dos requisitos, junto com o registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a empresa poder comercializar o produto no país.

As investigações apontaram que o favorecimento das empresas partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem pelo próprio crivo.

Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde (MS); Tiago Pontes Queiroz, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e atual diretor do DLOG; Alexandre Lages Cavalcante, ex-diretor substituto do DLOG e ex-coordenador-geral de Material e Patrimônio do MS; e Thiago Fernandes da Costa, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde também respondem pelas acusações.