Publicado em 09/04/2019 às 19h20.

MPF pede que STJ mantenha processo de Lula na Justiça Federal

Defesa argumenta que fatos apontados no processo estão relacionados as eleições e devem mudar de competência para a Justiça Eleitoral

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (9), em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o processo do ex-presidente Lula, relacionado ao triplex do Guarujá, continue sob análise da Justiça Federal.

A defesa do petista havia solicitado que o caso fosse enviado para a Justiça Eleitoral por suposta ligação.

Com o pedido do Ministério Público, o processo fica pronto para ser levado a julgamento na 5ª Turma da Corte. Para que o caso seja incluso na pauta de julgamentos, é necessário solicitação por parte do relator, ministro Felix Fischer.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, em um primeiro momento, o MPF não tinha se manifestado sobre a eventual mudança na área de tramitação dos autos em decorrência de uma falha no arquivo.

No entanto, em nova avaliação, o órgão entende que não existem motivos para a mudança e se manifestou “pelo não deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral”, alegando “não configurada hipótese a justificar a prevalência de competência da Justiça Eleitoral”.

Agora, com essa etapa atendida, os ministros podem decidir se o caso será julgado com sustentação oral, quando os advogados tem permissão para falar, ou se não haverá participação da defesa no dia da análise do caso na Turma.