Publicado em 26/11/2015 às 17h14.

Nilo mantém confiança na aprovação de projeto que extingue TCM

Comissão é criada na AL-BA para analisar a experiência de estados em que o Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto

Hieros Vasconcelos

O projeto de lei que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda deve render muita discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao bahia.ba, o presidente da Casa, Marcelo Nilo, disse que é mera especulação a possibilidade de a proposta cair por terra.

Marcelo Nilo (Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia) — Nilo: “Se fosse votado hoje seria aprovado”/Arquivo

Para ser aprovada, a matéria necessita dos votos de três quintos dos deputados, ou seja, 38 dos 63 parlamentares. No entanto, nos bastidores afirma-se que há o aceno negativo dos 18 oposicionistas e muitos governistas teriam demonstrado serem contrários, conforme a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, desta quarta-feira (25). Nilo nega.

“Essa questão é suprapartidária, não tem nada a ver com a oposição nem com o governo. Se colocasse para votar hoje, é obvio que se conseguiria mais de três quintos e a extinção do TCM, mas o que defendo é a discussão. Não defendo que extinga ou que incorpore, mas sim a discussão política”, afirma.

O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), ao ser contatado pelo bahia.ba, afirma que falaria sobre o assunto em outro momento, pois está em uma viagem para resolver assuntos particulares.

Comissão – Uma comissão na AL-BA com deputados estaduais e estudiosos foi formada para debater o assunto. O presidente do colegiado, o petista Paulo Rangel, foi na mesma linha de Nilo e declarou que, no momento, não há avaliação do quadro.

“A comissão vai fazer uma avaliação dos tribunais que hoje exercem a função e vamos fazer uma discussão técnica”, disse ao bahia.ba.

Segundo ele, nada será feito sem embasamento técnico. No dia 14 de dezembro, os membros do grupo viajam para Belo Horizonte-MG, onde o TCM foi extinto.

Sem TCM – No Brasil, apenas quatro estados (Bahia, Ceará, Goiás, Pará) e as capitais São Paulo e Rio de Janeiro têm Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com a proposta de Nilo, se extinto, o TCM terá as atribuições absorvidas pela Corte estadual (TCE-BA).