Publicado em 16/02/2017 às 13h17.

Nova repatriação impede regalias a parentes de políticos

Projeto de lei que foi aprovado nesta quarta-feira no plenário da Câmara dificulta que familiares dos políticos legalizem dinheiro fruto de corrupção

Redação
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (15), o artigo  destaque que excluiu do projeto de lei que reabre o prazo de regularização de ativos (PL 6568/16) a possibilidade de parentes de políticos, ex-parlamentares e agentes públicos aderirem ao programa. A exclusão é essencial para evitar que investigados usem familiares para repatriar recursos oriundos de corrupção.

Para a deputada Alice Portugal (PC do B), a iniciativa patrocinada pela sua bancada minimiza a legalização de dinheiro sem origem comprovada.  “Estados e municípios precisam de socorro em meio à crise que o governo ilegítimo disse que resolveria. Mas conseguimos fazer com que o projeto fosse mais sério do ponto de vista tributário. Melhoramos essa lei, reduzimos o dano para o Brasil. Ajudamos o país a melhorar”, comentou ao final da votação.

A lei atual de repatriação excluiu do programa agentes públicos e seus parentes, mas o relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN), decidiu permitir a adesão de parentes. Deputados comunistas, no entanto, viram na medida a probabilidade de legalização de dinheiro eventualmente colocado em nome de parentes por políticos investigados.

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