OAB-BA repudia declaração de Aleluia e diz: ‘Análise mesquinha’

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) se manifestou, nesta terça-feira (20), contra a declaração do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que acusou a entidade de “se calar” em relação ao governo.

Por meio de nota, a OAB-BA afirmou que a análise do democrata é “bipolar, rasa e mesquinha”. A entidade pontuou ainda que “não é adversária das gestões estaduais e municipais”, ao ressaltar que tem ajuizado ações contra o Estado e a Prefeitura de Salvador.

Leia a nota na íntegra:

Única entidade da sociedade civil inscrita na Constituição Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil carrega grandes responsabilidades no cumprimento de sua dupla missão, corporativa e institucional, que é a defesa da advocacia, em especial das prerrogativas profissionais dos advogados, e a defesa dos valores constitucionais, dentre eles o Estado Democrático de Direito.

Não raro, a atuação da OAB desagrada a políticos que possuem uma compreensão limitada acerca da missão institucional da Ordem e que, imersos no ambiente polarizado da política nacional e estadual, desenterram a velha ladainha de que a entidade estaria a serviço deste ou daquele partido ou grupo político. Assim, quando a OAB da Bahia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU em Salvador, falaram que era petista. Quando obteve liminar que suspendeu blitz de IPVA em toda a Bahia, disseram que era antipetista. Quando a OAB pediu impeachment de Dilma, foi tachada de coxinha. Agora que a OAB-BA pediu o impeachment de Temer é acusada de ser linha auxiliar do governo do Estado.

A verdade é que essa análise bipolar da realidade, essa visão rasa e mesquinha das instituições e seus representantes, segundo a qual ou se é amigo ou inimigo, não tem mais lugar num mundo complexo como o nosso e é um dos componentes importantes da crise política em que o país está mergulhado. A OAB da Bahia não é adversária das gestões estaduais e municipais cujas decisões eventualmente critica. Não tem preferências políticas nem partidárias, mas valores e princípios que defende há 85 anos.

E continuará defendendo, com a serenidade e o espírito de luta que lhes são característicos. Prova disso é a posição da Ordem pela inconstitucionalidade da cobrança antecipada do ITIV pela Prefeitura de Salvador, que o Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente no final do mês de maio, e a decisão do Conselho da OAB-BA, no último dia 6 de junho, de ajuizar uma ação no TJBA contrária à alteração, pelo Estado da Bahia, da base de cálculo e alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCM). O resto é conversa fiada.

OAB da Bahia