Publicado em 08/05/2017 às 20h01.

Oposição decide pedir vista de projetos que travam pauta na Assembleia

Uma das propostas, que tem causado discussão mesmo dentro da bancada governista, modifica o processo de afastamento de servidores para tratamento de saúde

Rodrigo Aguiar
Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba

 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa pretende pedir vista, nesta terça-feira (9), de dois projetos do Executivo que estão sobrestando a pauta.

Na última semana, a sessão foi encerrada rapidamente por falta de quórum, sem a apreciação dos textos.

Uma das propostas autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções fiscais para cobrança de créditos tributários cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 20 mil.

A outra matéria, que tem causado discussão até mesmo dentro da bancada governista, modifica o processo de afastamento de servidores para tratamento de saúde.

O texto estabelece a obrigatoriedade de perícia pela Junta Médica Oficial do Estado caso o funcionário acumule em 60 dias dois afastamentos cuja soma dos atestados seja superior a dez dias.

Parlamentares alegam que muitos servidores do interior não teriam condições de se locomover a Salvador para passar pela avaliação da Junta Médica.

Diante das reclamações, o projeto vai, inclusive, ser modificado por uma emenda, de acordo com o líder do governo, Zé Neto (PT). “Vai haver uma emenda de relator. O problema é que não teria uma estrutura para dar suporte, aí encontramos a solução de só implantar a medida com a instalação de núcleos [no interior]”, afirmou o petista.

Pauta – Outros dois projetos do Executivo também travam a pauta da Casa. Um deles estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe, além de criar o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe.

Outra iniciativa concede meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.