Publicado em 21/03/2016 às 15h46.

Oposição ganha ação contra governo por emendas impositivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou mandado de segurança com a determinação de que o governo pague as emendas impositivas aos deputados

Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou mandado de segurança, movido pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa ainda no final do governo Jaques Wagner, com a determinação de que o atual governo pague as emendas impositivas aos deputados estaduais. Os parlamentares de oposição têm cobrado desde o ano passado o pagamento integral dos valores.

“O governo é obrigado a cumprir as emendas impositivas, só cumpre em parte, e olhe lá. Por isso, entramos com mandado de segurança”, disse o líder da oposição, Sandro Régis (DEM). Segundo o democrata, a execução da provisão orçamentária deve ser obrigatória e isonômica, o que tem sido descumprido pelo Estado ao liberar exclusivamente as emendas dos deputados da base.