Oposição na AL-BA critica rejeição de emendas à LDO de 2017

Os parlamentares de Oposição na Assembleia Legislativa mostraram-se contrariados com a rejeição das quatro emendas apresentadas pela bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, todas vetadas pelo relator da matéria, deputado José Raimundo (PT). O Projeto de Lei será votada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia na próxima quinta-feira (16).

O relatório, debatido na manhã desta quarta-feira (8), foi aprovado para votação em plenário pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, com voto contrário da oposição. “Como sempre o governo passa o rolo compressor e não mostra a menor sensibilidade em atender aos anseios da população”, criticou o líder da bancada Sandro Régis (DEM), explicando que as emendas elaboradas pela oposição não possuem caráter político e foram encaminhadas com o objetivo de contribuir com a melhoria da gestão do Estado e atender reivindicações da sociedade.

Ele citou, por exemplo, a emenda que estabelece a aplicação de um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida nas universidades estaduais da Bahia, uma revindicação do movimento de docentes e funcionários dessas universidades. “Não entendo como um professor universitário como o deputado Zé Raimundo, que também já foi reitor, um homem da educação, veta emenda que assegura recursos para as universidades estaduais, que estão funcionando precariamente e ficando cada vez mais capengas”, questionou. A rejeição de outra emenda semelhante, dessa vez estabelecendo que os investimentos na área de Segurança, Saúde e Educação não deverão ser inferior ao percentual de 1%, também recebeu duras críticas do peemedebista Hildécio Meireles, que chegou a apresentar outras quatro emendas individuais, nenhuma delas acatadas.

“Pela forma atropelada como os projetos do Executivo chegam a essa Casa, não nos permitindo estudos detalhados e ainda ignorando as contribuições dos parlamentares, nos leva a crer que esta Casa perdeu definitivamente a sua representatividade e a sua função de debater e legislar em favor da sociedade, servindo apenas para carimbar os interesses do governo”, indignou-se Meireles, destacando a “inutilidade de reuniões e discussões, uma vez que a bancada aliada sempre legitima o que o Executivo quer”.

Governo –  Em resposta às críticas de Sandro Régis, o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na AL-BA, afirmou que as discussões da LDO ocorreram na mesma lógica de anos anteriores.