Oposição sobe o tom em primeira votação na Câmara de Salvador

A primeira votação de um projeto do Executivo em 2017 foi um teste de fogo para o novo presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), e para o líder do governo, Henrique Carballal (PV). Na apreciação do projeto que regulamenta a contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na capital baiana, a bancada de oposição teve um comportamento diferente e subiu o tom.

Os vereadores Carlos Muniz (PTN) e Suíca (PT), que em outras votações ficavam retraídos, foram para a “briga” com os governistas e se posicionaram contra a proposta. Já o estreante na liderança da oposição, José Trindade (PSL), foi o responsável por retardar a apreciação da matéria.

O vereador tirou da “cartola” um conflito que há entre o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica, uma espécie de Constituição do Município. O chefe da ala contrária apontou que a primeira regra diz que projetos do Executivo devem ser votados em um turno, a segunda norma estabelece a obrigatoriedade de duas etapas. Prates decidiu seguir a LOM, já que é a maior legislação do Município.

Com isso, a sessão se estendeu por mais uma hora do que o previsto, pois teve de ser aberta uma segunda rodada de discussão do projeto. “Vocês estão dando trabalho hoje”, brincou o presidente ao apontar para Trindade e Muniz.

Na sessão, o presidente foi alvo de duras críticas da minoria, por cortar os microfones da oposição, “atropelar” o regimento e ameaçar tirar as pessoas da galeria. “Foi lamentável a atuação”, disse a comunista Aladilce Souza, que manteve o discurso ferrenho contra as matérias do Palácio Thomé de Souza. Trindade, por sua vez, acusou o democrata de “rasgar o regimento” e, desafiado pelos aliados do prefeito ACM Neto (DEM), negou ter indicações na administração estadual: “Se eu tiver uma Reda ou um estagiário no governo, eu renuncio”.

Em sua defesa, Prates pediu “paciência” às alas da maioria e minoria, porque foi a sua primeira sessão de votação no comando da Casa, e afirmou que tentou estabelecer o debate democrático. “Eu recebi a informação da Diretoria Legislativa que essa foi a sessão com o maior número de questões de ordem dos últimos dois anos: 37”, defendeu-se, em entrevista coletiva, ao pontuar que acatou a intervenção de Trindade sobre a divergência entre LOM e regimento e admitir que “preocupa” o fato de algumas votações anteriores não terem tido segundo turno, já que podem ser alvo de ações judiciais.