Publicado em 07/03/2018 às 15h20.

Padilha pede ao STF arquivamento de inquérito por prescrição

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski deverá pedir a opinião da PGR antes de tomar uma decisão

Redação

Foto: Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Advogados do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitaram o arquivamento de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a ocorrência de crime ambiental.

De acordo com informações do Globo, a defesa alega que houve prescrição, devido ao tempo transcorrido desde o suposto crime (que teria ocorrido em 2013) e pelo fato de Eliseu ter mais de 70 anos – a partir desta idade o prazo para prescrição é calculado pela metade.

“Considerando (i) que o fato apurado nos autos teria ocorrido há mais de 4 anos, (ii) que até o momento presente nenhum marco estabelecido pelo art. 117 do CP restou verificado em espécie e (iii) que o requerente conta com mais de 70 anos de idade, tem-se pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva”, argumentou a defesa.

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski deverá pedir o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.