Publicado em 25/10/2017 às 11h20.

PDDU obriga que governo e prefeitura pactuem Centro de Convenções

Para empreendimento do Estado sair do papel, Rui Costa (PT) terá que convencer ACM Neto (DEM) a enviar um projeto que autorize a obra à Câmara de Vereadores

Alexandre Galvão
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

 

Apesar da disputa política-eleitoral pré-2018 entre Rui Costa (PT) e ACM Neto (DEM), com os projetos de Centro de Convenções municipal e estadual como pano de fundo, os possíveis adversários na corrida pelo Palácio de Ondina terão que sentar para conversar. A obrigação está determinada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador.

O presidente da Câmara de Vereadores, Léo Prates (DEM), afirmou ao bahia.ba que o governo do Estado precisa encontrar entendimento com a administração soteropolitana para que o prefeito envie ao Legislativo um projeto que libere a construção do empreendimento no Parque de Exposições.

“O PDDU tem um dispositivo chamado Transformação Urbana Localizada (TUL) que cria a exceção e permite que certos empreendimentos em um raio de distância de 1 km das estações de metrô fujam do parâmetro pré-estabelecido com o PDDU. Foi pedido da oposição à época, e eu atendi, para que o TUL só possa ser ativado mediante projeto enviado à Câmara pelo Executivo. Então, o governo precisa encontrar entendimento com a prefeitura”, indicou.

Segundo Prates, a Câmara “não vai colocar dificuldade” para nenhum empreendimento que possa beneficiar a cidade. “Não vamos ter nenhum problema em apreciar isso. Não colocamos impedimento para o desenvolvimento”, afirmou.

O TUL tem como finalidade a urbanização, reurbanização e requalificação de áreas públicas ou privadas presentes na capital baiana.

Uma das condições básicas para a aplicação é ter participação popular – com audiências públicas no local impactado. Outro ponto é a realização de estudos técnicos para garantir que realmente há interesse público no projeto a ser apreciado.

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