Publicado em 17/05/2017 às 15h26.

PEC defende indicado da OAB obrigatório em tribunais de contas

Proposta de autoria do deputado Luciano Ribeiro defende que, de cinco conselheiros indicados pela Assembleia, um seja escolhido em lista formulada pela Ordem

Rodrigo Aguiar

angelo coronel luciano ribeiro foto divulgacao — Foto: Divulgação

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para garantir a indicação de pelo menos um representante da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para os tribunais de contas, cada um composto por sete conselheiros.

A Constituição estadual estabelece que um terço dos conselheiros deve ser indicado pelo governador – com posterior aprovação da Assembleia – e dois terços pelo próprio Legislativo.

De autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), a PEC em questão propõe que, dos dois terços escolhidos pela AL-BA, quatro indicações sejam de livre escolha e uma, obrigatoriamente, de um membro da advocacia, a partir de uma lista tríplice encaminhada pela OAB-BA.

Conforme a proposta, os integrantes da lista devem ter, necessariamente, mais de dez anos de atividade profissional.