Publicado em 11/10/2017 às 14h06.

Pedido de vista adia, novamente, votação do IPTU no TJ-BA

A nova sessão está marcada para o dia 25 deste mês

Alexandre Galvão
Foto: Divulgação
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Um pedido de vista do desembargador Cícero Landim protelou, mais uma vez, o julgamento da constitucionalidade ou não do reajuste do IPTU de Salvador, aplicado desde 2014.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada na Corte pelos partidos PSL, PT, PCdoB e pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Relator do processo, o desembargador Roberto Maynard Frank votou pela inconstitucionalidade em sessões anteriores.

“No mérito, em si, vislumbro que há inconstitucionalidade, no sentido de julgar parcialmente a ação. Foram violados artigos da Constituição estadual e verificados aumentos desarrazoados. Contribuintes foram surpreendidos com aumentos exacerbados. No particular, ainda que se considere as travas tributárias, há de se avaliar o grande impacto nas finanças dos contribuintes”, argumentou, durante seu voto.

A posição não foi seguida, no entanto, por outros colegas, como os desembargadores José Rotondano e Lígia Maria Ramos. A nova sessão está marcada para o dia 25 deste mês.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou uma possível aprovação da Adin. “A quem interessa inviabilizar a cidade? Por quanto tempo essas pessoas vão fingir não saber que iríamos ter que paralisar os serviços essenciais, e que quem mais sairia prejudicado são aqueles que precisam do amparo do poder público?”, questionou o gestor.

Para o democrata, quem pagará por uma possível judicialização do imposto são os “mais pobres”. “Podemos, se isso ocorrer, além de prejudicar aqueles que hoje estão isentos, ficar também sem recursos para honrar nossos compromissos, inclusive com o funcionalismo. Seria o caos absoluto. Tenho plena confiança de que isso não vai ocorre porque Salvador não merece viver tal drama e regredir, voltar ao passado, anular todas as conquistas que tivemos até aqui”, ressaltou o prefeito.

Temas: Salvador , iptu , TJ-BA

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