Pensão por morte pode deixar de ser integral
A equipe econômica da presidente cassada tentou adotar essa mudança por meio de medida provisória, mas não conseguiu aprovação no Congresso
O governo Michel Temer vai incluir na reforma da Previdência o endurecimento das regras para concessão de pensões por morte. Segundo um integrante da equipe econômica, a proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
A equipe econômica da presidente cassada Dilma Rousseff tentou adotar essa mudança por meio de medida provisória (MP), mas não conseguiu aprovação no Congresso. O entendimento na época era de que a alteração necessitava de alteração na Constituição, o que exige quórum qualificado para ser aprovado (dois terços de aprovação nas duas Casas em dois turnos).
Por isso, o governo aproveitará a reforma, que será enviada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para retomar o tema. A mudança no cálculo traz efeito imediato na economia dos gastos públicos com o benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas previdenciárias. O cálculo também valerá para os servidores públicos, mas os militares devem ficar fora.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de quinta-feira, 29, o governo quer uma maior convergência das regras para a aposentadoria e pensões entre os trabalhadores da iniciativa privada e o funcionalismo público. Também há a decisão de restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte.
No ano passado, o governo conseguiu só apertar as regras para a concessão do benefício, como a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a sua concessão. Quem não se enquadra na regra, tem direito à pensão por quatro meses. O objetivo foi evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer.
Outra mudança foi a de que apenas o cônjuge com mais de 44 anos passou a ter direito à pensão vitalícia. Para os com idade abaixo desse limite, o período de recebimento da pensão varia de três a 30 anos. O texto enviado pela equipe de Dilma foi modificado na Câmara, onde foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão para 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente.
Antes desse maior rigor nas regras propostas por Dilma, poderiam requerer o benefício o cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade. Se não houvesse dependente que se encaixasse nessas regras, poderiam se candidatar os pais e o irmão não emancipado de até 21 anos de idade.
Não havia até então tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito à pensão, sendo apenas exigido que o segurado tivesse contribuído para a Previdência.
Segundo estudo da consultoria legislativa do Senado, na América do Sul, a pensão por morte dada aos cônjuges varia entre 36% a 60% (Chile) a 90% (Bolívia) do benefício. No G20, grupo de países mais ricos do mundo, os Estados Unidos pagam de 35% a 100% do benefício; o Japão de 50% a 78%; a Alemanha, de 25% a 55%, e a França, 54%.
Mais notícias
-
Política
19h07 de 18 de abril de 2024
Em evento do Dia do Exército, Lula fará nova investida de reaproximação com militares
Lula tenta fortalecer a relação com os militares desde o inicio de sua gestão, após crise dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis em todo o país
-
Política
18h37 de 18 de abril de 2024
Bolsonaro e Michelle reservam hotéis diferentes para ato no Rio neste domingo (21)
Quem vai se hospedar no mesmo hotel de Michelle é Valdemar Costa Neto, que não pode ter contato com Bolsonaro, conforme determinado por Moraes
-
Política
18h00 de 18 de abril de 2024
Jair Bolsonaro convoca apoiadores para ato em Copacabana, no Rio; veja vídeo
Ex-presidente da República usou redes sociais para fazer convocação
-
Política
17h45 de 18 de abril de 2024
STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas
Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA
-
Política
17h24 de 18 de abril de 2024
Prefeita joga livros no lixo por ter conteúdo sexual para crianças: ‘porcaria’; veja
"Aqui em Canoinhas, a gente joga esse tipo de porcaria no lixo", disse a gestora bolsonarista enquanto dispensa os exemplares
-
Política
17h00 de 18 de abril de 2024
Jerônimo diz que ainda não está discutindo 2026, mas deseja apoio do PP
Governador destaca apoio que recebe da sigla na Alba
-
Política
16h54 de 18 de abril de 2024
Deputado defende debate sobre Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos na Câmara
Defensor do Perse, Raimundo Costa (Pode) espera que ao menos 30 CNAES retornem ao programa
-
Política
16h47 de 18 de abril de 2024
Comissão aprova projeto que reduz idade mínima na aposentadoria especial
Proposta ainda deve ser analisada por mais comissões antes de ser encaminhada à votação no Plenário
-
Política
16h36 de 18 de abril de 2024
Veto de Lula ao projeto da ‘saidinha’ deve ser apreciado na próxima semana
Ranfolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, afirma que todos os vetos que já foram encaminhados ao Congresso (que vão de 2021 a 2024) constarão na pauta
-
Política
16h29 de 18 de abril de 2024
Jerônimo celebra pré-candidatura de Zé Neto e responde provocação de Zé Ronaldo
O governador do Estado esteve presente no evento de candidatura à prefeitura de Feira de Santana