Publicado em 25/02/2019 às 08h53.

Petição que tramita no Senado pede perda de funções de Dias Toffoli

Documento, de autoria de um baiano, responsabiliza ministro por "ter invadido" competência da Casa ao anular sessão com voto aberto

Matheus Morais

Uma petição, de autoria do advogado baiano Henrique Luiz Lopes Quintanilha, com 3200 assinaturas, responsabiliza o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por “ter invadido” a competência do Senado e anular a manobra do plenário pelo voto aberto na eleição para presidência da Casa, determinando que a votação fosse secreta.

O documento pede a perda das funções de Dias Toffoli.

Ao bahia.ba, Quintanilha afirmou que o Senado já acolheu a petição e enviou para a advocacia da Casa para dar parecer.

“Essa petição, que já tem número, a número 4, de 2019, já foi para o gabinete do presidente Davi Alcolumbre. Fiz uma petição bem objetiva, à risca. Temos quase quatro mil assinaturas de advogados e não advogados. É a única petição ativa sobre o assunto, não podemos deixar isso morrer”, ressaltou.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a atuação do Legislativo deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre poderes.

“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial pela relação de complementariedade dos trabalhos”, explicou o ministro à época.