Publicado em 15/07/2017 às 16h30.

Petista propõe regra que pode evitar prisão de Lula na campanha

Deputado Vicente Cândido quer mudar lei para proibir a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição

Redação
Foto: Rodrigo Aguiar/bahia.ba
Foto: Rodrigo Aguiar/bahia.ba

 

Relator da reforma política na comissão especial que trata do assunto na Câmara Federal, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma proposta para evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição, segundo informações do Estadão.

Caso aprovada pelo Congresso, a medida pode evitar, por exemplo, uma eventual prisão do ex-presidente Lula, correligionário de Cândido e já condenado em primeira instância.

O deputado quer alterar o artigo 236 do Código Eleitoral e ampliar o período no qual um candidato não pode ser preso antes da votação, com a exceção de crime em flagrante.

Pela lei atual, a prisão é proibida até 15 dias antes do pleito. O petista pretende impedi-la a partir da expedição de um “certificado de habilitação prévia” pela Justiça Eleitoral, que seria solicitado em fevereiro por quem pretende concorrer.

Conforme o relator, o documento precisaria ser emitido até o final de abril.

O parecer de Cândido sobre a reforma política foi publicado no site da Câmara na última quinta-feira (13), um dia após ser divulgada a condenação de Lula.

A proposta é relativa a prisões, e não trata da Lei da Ficha Limpa. No caso de Lula, por exemplo, caso sua condenação seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele fica inelegível.

A previsão é de que o relatório de Cândido seja votado em agosto na comissão. Se aprovado, precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Para que as regras sejam válidas na eleição de 2018, o Congresso precisa finalizar a votação até setembro.

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