Publicado em 13/09/2018 às 21h41.

PGE manterá defesa do VLT do Subúrbio

TCE manteve nesta quinta-feira (13) a suspensão da licitação do transporte sob medida cautelar do conselheiro Paulo Lino

Redação
Imagem: Divulgação Secom
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lamentou a decisão do Tribunal de Contas (TCE) nesta quinta-feira (13), que, por unanimidade, manteve a suspensão da licitação do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

A Procuradoria esclareceu ainda que a deliberação do Pleno não esgota o processo de análise da referida medida.

“Somente após esta manifestação do Pleno, o Estado será notificado para se pronunciar, quando, então, exercerá o direito ao contraditório e ampla defesa. Tal processo será novamente submetido ao Pleno, já com os elementos apresentados pelo Estado” disse em nota.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, ratificou que a decisão possui caráter provisório.

“Reafirmamos, contudo, que não existem as irregularidades alegadas pelo conselheiro relator, o que buscaremos comprovar no prazo que somente agora nos será concedido. Infelizmente o Pleno do TCE, ainda que em decisão não definitiva, sonegou ao Estado da Bahia a oportunidade de falar no processo, desconsiderando o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. A despeito deste equivocado processamento, que traz prejuízo ao andamento deste projeto de grande interesse público, tenho plena e irrestrita confiança na capacidade dos eminentes conselheiros da Corte de Contas, que afastarão a referida decisão cautelar em julgamento definitivo”, afirmou.

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