Polícia Civil ouviu delator da Odebrecht sobre obras na Barra

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), acusou nesta quinta-feira (1º) o governador Rui Costa (PT) de colocar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para investigar, de forma “indevida”, o assunto. A pasta, por sua vez, alegou agir “dentro da legalidade”.

Nesta sexta (2), mais detalhes vieram à tona. Conforme documentos, a Polícia Civil (PC) já ouviu o ex-diretor da Odebrecht André Vital, um dos delatores da empreiteira, no âmbito de um inquérito policial instaurado em novembro de 2017 para apurar possíveis irregularidades nas obras de requalificação da orla da Barra.

A PC também já solicitou informações relacionadas ao assunto à Polícia Federal (PF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Em depoimento, prestado no dia 26 de janeiro deste ano, Vital disse que “não ocorreu participação de agente público para facilitar participação da empresa na licitação”.

O ex-diretor da empresa afirmou ainda que, ao decidir que a Odebrecht apresentaria proposta, solicitou que três empresas apresentassem preço acima.

Vital declarou ainda que, “em razão de investigação sigilosa federal, não poderia apresentar detalhes do acordo [para a empresa participar da licitação]”.

Em outubro do ano passado, o juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal, Antonio Oswaldo Scarpa, da Seção Judiciária do Estado da Bahia, da Justiça Federal, reafirmou a “competência deste juízo para processar e julgar o feito” e determinou a instauração de inquérito pela Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

Em 20 de novembro de 2017, no entanto, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as obras. Dois dias depois, a delegada Ana Carolina Oliveira, coordenadora do Draco (Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado), da PC, enviou ofício à Superintendência da PF na Bahia para saber da existência de procedimentos relacionados ao caso, “visando agilizar as investigações com a cooperação entre os órgãos”.

No dia 29 de novembro, a Polícia Civil solicitou do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Almir Melo Jr, cópia do contrato entre a prefeitura e a Odebrecht.

Em 20 de dezembro, a coordenadora do Draco informou a abertura do inquérito à promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana, do MP-BA, e informou que a investigação não tinha “muitos atos praticados, visto que esta Autoridade Policial está tentando ainda ter acesso ao texto completo das colaborações premiadas”.

A delegada disse ainda que “só recebeu a parte do texto da aludida colaboração que não possui atribuição para investigar, não tendo também recebido os Processos Licitatórios e Contratos referentes aos fatos narrados”.

No dia 12 de janeiro deste ano, o órgão consultado foi o Tribunal de Contas da União (TCU), mais especificamente o ministro Raimundo Carreiro.

A Polícia Civil questionou a origem da verba utilizada na Barra e se foram usados recursos da Caixa Econômica Federal, além de perguntar se ocorreu prestação de contas à Corte “em razão de uso de verba federal”.

Cinco dias depois, o MP-BA voltou a ser procurado, desta vez em ofício enviado ao promotor Pedro Maia Marques. No documento, a coordenadora do Draco escreveu que foi informada pelo Ministério Público Federal que o caso foi repassado ao MP-BA, “em razão do fato dos recursos utilizados pertencerem ao Tesouro Municipal, não caracterizando, portanto, ofensa a bem ou interesse da União”.

A delegada disse também, no entanto, que um ofício do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) informou que o expediente foi encaminhado ao MPF “por se tratar de verba oriunda da Caixa”. Diante disso, ela questionou ao MP-BA, “com objetivo de esclarecer os fatos”, onde se encontrava o procedimento enviado pelo MPF ao MP.