Publicado em 27/03/2017 às 16h21.

Prates defende gratificação a PMs e vai recorrer de decisão do TCM

Tribunal de Contas dos Municípios determinou a suspensão do pagamento de adicional a policiais militares que trabalham na Câmara de Salvador

Rodrigo Aguiar

O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), disse achar “justa” a gratificação paga pela Casa a policiais militares que trabalham no local e afirmou que recorrerá de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Corte determinou, na última quarta-feira (22), a suspensão do pagamento do adicional em até 120 dias. Relator do processo na Corte, o conselheiro Mário Negromonte considerou que a legislação autoriza apenas o chefe do Executivo a conceder gratificações aos PMs.

“A Câmara vai recorrer da decisão, mas vai acatar as decisões do TCM. Depois, vamos regularizar. O que o TCM questiona é que a lei da prefeitura não serve à Câmara. Então, regularizaremos através de projeto de lei. E vamos buscar um convênio com a Secretaria de Segurança do Estado, até porque isso tudo é combinado. Necessitamos da assistência militar”, declarou Prates nesta segunda-feira (27), em sessão do projeto Câmara Itinerante, na Barra.