Publicado em 22/05/2017 às 15h40.

Prates vai recorrer de decisão do TJ-BA contra Revitalizar

Em pronunciamento, presidente da Câmara se disse "surpreso" com a determinação da desembargadora Regina Helena Ramos Reis para que matéria retorne ao Legislativo

Rodrigo Daniel Silva

Foto: Jefferson Peixoto / Ag. Haack / bahia.ba

O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), prometeu recorrer, na tarde desta segunda-feira (22), da decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que mandou o projeto do Executivo batizado de “Revitalizar” voltar para o Legislativo soteropolitano, ao acatar um mandado de segurança requerido pela oposição.

Em decisão proferida na última sexta-feira (19), a magistrada entendeu que a proposta deveria tramitar pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente antes de ser apreciada em plenário.

Ao se dizer “surpreso” com a determinação no TJ-BA, o democrata afirmou que o regimento interno da Casa só obriga a matéria a passar nos colegiados de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização e, no caso específico, no grupo temático de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Não há exigência sobre a tramitação em outra comissão”, rebateu.

Ainda na sua fala, Prates pontuou que o regimento prevê que, caso o projeto do Executivo não tramite pela CCJ e Orçamento em no máximo 75 dias, ele irá “com ou sem parecer” para a ordem do dia.

O vereador argumentou ainda que se “o mesmo rigor” aplicado pelo TJ-BA fosse posto em outras casas legislativas “não teríamos nenhum projeto de lei aprovado na Bahia”. Segundo o chefe do Legislativo soteropolitano, a sua administração “melhorou o processo legislativo” da Câmara e a criação do Colégio das Comissões “dirimiu” conflitos na tramitação das propostas.

O projeto “Revitalizar” foi sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na última sexta-feira, mesmo dia da decisão do Corte baiana.