Publicado em 27/12/2016 às 16h00.

Prefeitos de Alagoas pedem para Temer antecipar recursos da repatriação

A justificativa para a antecipação é que 30 de dezembro, data estipulada pelo governo federal para o repasse, é feriado bancário

Carlos Nealdo / Estadão Conteúdo
(Maceió - AL 27/12/2016) Presidente Michel Temer discursa durante Cerimônia de Anúncio de Investimentos em Ações para Redução dos Efeitos da Seca e Acesso à Água Foto: Beto Barata/PR
Temer discursa na cerimônia de anúncio de investimentos para redução dos efeitos da seca (Foto: Beto Barata/PR)

 

Em sua primeira visita a Alagoas como presidente da República, nesta terça-feira (27), o presidente da República, Michel Temer, foi cobrado por prefeitos do estado para que antecipe em pelo menos um dia o repasse aos municípios da multa do programa de repatriação.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, lembrou a Temer que dia 30 de dezembro, data estipulada pelo governo federal para o repasse, é feriado bancário, o que, segundo ele, deve inviabilizar compromissos assumidos pelos prefeitos que estão deixando o cargo no fim do ano. “Por isso a gente pede que (o governo) possa antecipar em um dia a multa da repatriação”, justificou Beltrão.

“Os prefeitos que estão completando mandato agora sofreram a maior crise financeira dos últimos 50 anos”, reconheceu o ministro do Desenvolvimento Agrário, Osmar Terra, também presente no evento. “Nossa esperança é de que, com as medidas que o governo está tomando para retomar o crescimento, os municípios não passem mais por isso”.

Temer afirmou que, desde que assumiu a Presidência, “disse que a União somente seria forte se fortes forem Estados e municípios” e citou as mudanças na Lei da Repatriação que permitiram a divisão com essas unidades a não apenas 15% do imposto devido, mas também 15% da multa, que ficaria com a União. “No novo projeto de repatriação, nessa segunda chamada já introduzimos que no imposto e multa haja a divisão com Estados e municípios”, afirmou.

Ao lado dos ministros alagoanos Maurício Quintella Lessa (Transportes) e Marx Beltrão (Turismo), Michel Temer foi a Alagoas para anunciar investimentos em ações para redução dos efeitos da seca.