Publicado em 03/01/2017 às 12h00.

Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 192 mi nos cofres do Rio

Quadro dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade

Redação

Brasília - A presidente do STF, Cármen Lúcia, durante sessão plenária para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar que suspende um bloqueio que seria aplicado pela União a R$ 192 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro.

O bloqueio se referia a uma dívida do governo com o Banco do Brasil. A decisão acolheu a um pedido da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro.

Na liminar, a ministra disse que a gestão passa por “excepcional situação de calamidade financeira” e que é da jurisprudência do STF adotar medidas cautelares para evitar a interrupção de “políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

O quadro dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade.