Publicado em 20/04/2016 às 21h00.

Proibição do limite para internet pode virar lei

A Sugestão Legislativa, uma contribuição popular, que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado

Agência Estado

Bastaram seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.

A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.

O assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por exemplo.

Na segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.