Publicado em 11/04/2019 às 18h20.

Projeto de educação domiciliar prevê provas anuais e cadastro no MEC

A prática, atualmente proibida no país, poderá ser regulamentada, em projeto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro

Redação
Foto: Jefferson Peixoto/Agecom
Foto: Jefferson Peixoto/Agecom

 

Proibida em setembro de 2018 em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a educação domiciliar poderá ser regulamentada no Brasil, em projeto assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A matéria, que ainda precisa tramitar no Congresso, estabelece provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC), segundo o G1.

Na modalidade em questão, os pais ou tutores assumem a responsabilidade pelo processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso.

Ao considerar que a prática não é permitida pela atual legislação, a maioria dos ministros do Supremo reconheceu que, em caso de regulamentação, também deverá ser avaliada a socialização do estudante educado em casa, não apenas o aprendizado.

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