Publicado em 05/07/2016 às 20h30.

Projeto de Lei do Mototáxi perde caráter de urgência na Câmara

Atualmente, cerca de cinco mil mototaxistas atuam em Salvador, conforme dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob)

Redação

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Salvador, nesta terça-feira (5), o Ofício nº 088/2016 solicitando que seja retirado o pedido de apreciação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 119/2016, que dispõe sobre a criação do Sistema de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas, mais conhecido como Mototáxi.

A matéria chegou ao Legislativo Municipal por meio da Mensagem nº 04/2016, em 20 de abril. Atualmente, cerca de cinco mil mototaxistas atuam em Salvador, conforme dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O projeto de lei tem como base a Lei Federal 12.209, de julho de 2009.

Dentre os pontos mais importantes estão o fato de que os mototaxistas tem de ter idade superior a 21 anos, carteira de habilitação tipo A há pelo menos dois anos e um certificado em um curso específico da área. Com relação aos veículos, eles não podem ter mais de cinco anos de uso e ter entre 120 e 160 cilindradas. Ainda conforme o projeto ,as motos, assim como os capacetes e uniformes, serão padronizados na cor amarela e devem conter o número do alvará do mototáxi.