Projeto que regulamenta apps de transporte em Salvador só será votado em 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador adiou para segunda-feira próxima (dia 12) a apreciação do relatório da vice-presidente do colegiado, vereadora Lorena Brandão (PSC), sobre o projeto de lei do Executivo que prevê regulamentação dos aplicativos de transporte particular, como Uber e 99Pop.

A votação aconteceria nesta quarta (8), e a nova data foi confirmada ao bahia.ba pelo presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Jr. (PV).

O projeto perdeu força em sua tramitação a partir da retirada do pedido de urgência por parte do prefeito ACM Neto (DEM). O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), disse ao bahia.ba que a votação em plenário só acontecerá no retorno das atividades parlamentares em 2019, no mês de fevereiro.

A vereadora Lorena Brandão modificou o texto original da prefeitura e vetou pontos como tempo máximo de uso de cinco anos dos veículos (a partir da data de sua fabricação), limite de 7 mil motoristas cadastros e idade mínima de 21 anos para os condutores.

“Manter o número de carros limitados para a iniciativa privada fere um fundamento da Constituição. Fazemos esta mudança pois a nossa análise é de constitucionalidade da Lei. Queremos proteger mais de 25 mil pais de família que vivem dos aplicativos”, argumenta a vereadora.

Lorena afirma que o projeto está “justo” a partir das modificações, mas pondera que após sua aprovação será necessário rever as condições dos taxistas.

“A construção deste parecer passou por conversas com os aplicativos, locadoras, taxistas e os poderes públicos. Acredito, sim, que encontramos um caminho do meio. Após essa votação iremos pensar, em conjunto com os taxistas, novas emendas para o projeto deles. Nosso intuito é beneficiar a nossa Salvador naquilo que compete a um vereador fazer”, disse a vereadora em nota.

Líder da bancada da minoria, a vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que o prefeito ACM Neto “cedeu a pressões” para retirar o pedido de urgência para tramitação da matéria no Legislativo.