Publicado em 18/04/2017 às 14h50.

Proposta que inibe lavagem de dinheiro em loterias avança no Senado

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira substitutivo ao projeto original e a matéria deve ser votada na próxima semana

Redação

Resultados da Mega-Sena e de outras loterias são adiados para esta segunda. (Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil) — Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta com medidas que inibem o uso de loterias em lavagem de dinheiro. Apresentado em 2007, pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), o Projeto de Lei (PLS) 62/2007 reforça normas previstas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. Nesta terça, os senadores acolheram substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de Dias e a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da CAE, semana que vem.

De acordo com Dias, não são raros os casos de pessoas que relatam ter ganho centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, diz. Para o senador, situações como essas são exemplos típicos de lavagem de dinheiro em conluio com casas lotéricas. Casos suspeitos estão sob investigação da Polícia Federal.

Entre as medidas previstas no PLS 62/2007 está a exigência de identificação do ganhador a partir de dados como nome completo e os números de documentos, a exemplo de RG e CPF. Ainda segundo o projeto, a Caixa Econômica Federal (ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias) também terá que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. Com informações da Agência Brasil.