Publicado em 08/11/2018 às 20h40.

Psol aciona STF contra reajuste no salário dos ministros da Corte

Deputado Chico Alencar (Psol-RJ) faz a solicitação sustentando que o projeto que dá aumento de 16,38% aos ministros foi alterado

Redação
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para barrar o reajuste salarial dos ministros da Corte, aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (7), antes que a Câmara reanalise o tema.

O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas.

Os advogados que assinam a petição de Alencar usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu.

Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara.

O reajuste de 16,38% aumenta o salário de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. De acordo com a consultoria da Comissão Mista de Orçamento, o impacto nas contas públicas será de R$ 250 milhões.