Publicado em 30/09/2016 às 15h00.

Publicada lei que reestrutura e reduz ministérios

O texto foi sancionado na quinta-feira (29), com vetos, e traz uma redução de 32 para 26 pastas e corte de cargos e funções comissionadas

Ana Lucia Andrade

O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada a Lei 13 341/2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, com redução de 32 para 26 pastas e corte de cargos e funções comissionadas. O texto foi sancionado na quinta-feira (29), com vetos, e consiste na conversão da Medida Provisória 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da presidência do país, ainda como interino.

Foram quatro vetos, necessários, segundo o governo, para a correção de texto e adequação técnica. Entre os vetos, há o que previa que “à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia compete única e exclusivamente propor as políticas públicas para o setor mineral, e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) compete a gestão do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento”.

Há ainda vetos sobre a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).