Publicado em 11/10/2016 às 09h00.

Queiroz Galvão vai ao STF por desbloqueio de bens

Ministro Marco Aurélio Mello já havia tomado decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com valores bloqueados

Ana Lucia Andrade

Ministro Marco Aurélio de Mello (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

A Queiroz Galvão ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que seus bens sejam desbloqueados. Em 21 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 960 milhões da empreiteira e da Iesa – as duas são suspeitas de terem se beneficiado de superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Para a construtora, a decisão do TCU não apresentou “quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante ou qualquer outra ação tendente a inviabilizar eventual ressarcimento ao erário ou a gerar lesão irreparável”. “O suposto sobrepreço está em apuração pelo TCU há cerca de seis anos, sem contraditório e ampla defesa até o momento. Oportuno lembrar que a própria Operação Lava Jato se iniciou há mais de dois anos. Então, realmente, não há urgência”, afirma a construtora.

“O que se espera é que o contexto em que os fatos sob apuração no TCU se inserem não sirva de pretexto para a prática de atos estatais que extrapolem os limites da Constituição da República e da legislação infraconstitucional, nem tampouco excepcione a garantia do devido processo legal”, diz a defesa.

Outras – No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedeu liminar (provisória) à OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes a contrato relativo à Abreu e Lima. Marco Aurélio já havia tomado decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com valores bloqueados. As duas empreiteiras também são investigadas.